emos várias questões de bancários acerca de determinadas circunstâncias processuais. Vamos tentar responder algumas, em bloco, nesta coluna: Por que o processo judicial demora tanto? Tenho uma doença grave. Meu processo pode obter prioridade por causa disto? Por que meu colega venceu uma ação e eu não, se trabalhávamos sob as mesmas circunstâncias, na mesma época?
A Justiça não é perfeita, evidentemente. E sofre com alguns problemas estruturais: temos um número enorme de processos com relação à quantidade de servidores do Judiciário e de Juízes. Comparando com outros países, nossos Juízes têm uma carga de processos superior a praticamente todos os outros. Isto, por si só, gera atrasos. Outro problema está ligado às garantias dadas às partes nos processos: temos um número extraordinariamente grande de recursos. Toda decisão judicial está sujeita a passar por reexame. Assim, independentemente do assunto tratado, se uma das partes efetivamente quiser fazer com que o processo demore, terá condições de fazê-lo, dentro da Lei, apenas ingressando com os recursos cabíveis. Assim, os processos, via de regra, demoram.
Para minimizar estes danos, criou-se o que se chama de tramitação prioritária. Isso parece um avanço, mas se pensarmos bem nem deveria existir, pois na verdade, todos os processos deveriam andar rapidamente. Mas, como isso não acontece na realidade, a Lei trouxe uma situação na qual algumas pessoas são protegidas, fazendo com que seus processos tramitem “menos devagar”. Mas hoje apenas as pessoas com mais de 60 anos de idade são beneficiárias. Os doentes e outras pessoas em circunstâncias especiais que mereceriam proteção adicional (já que não se consegue proteger a todos, como seria o correto) não viram, ainda, seu caso reconhecido pela Lei. Entretanto, em algumas situações, é importante expor ao Juiz o problema pelo qual se passa, pois apesar de não haver previsão legal ele pode antecipar algumas decisões.
Quanto à questão dos diferentes resultados processuais, por mais estranho que isso possa parecer, devemos dizer que isso é natural dentro do sistema. Temos diversos Juízes, com liberdade de tomarem decisões, de adotarem como corretas as teses que julgarem melhores. E temos leis que nem sempre são absolutamente claras, que demandam interpretação. E cada Juiz enxerga o direito de uma determinada forma.
Os recursos, em verdade, procuram minimizar isto: como o ser humano é naturalmente falho, recorre-se para corrigir um eventual erro. Na próxima coluna será abordado esse tópico (recurso).