19/01/2009
Caixa terá que reembolsar desconto da greve
Liminar proíbe uso de BH, APIP e licença-prêmio
Caixa Econômica Federal, infelizmente, descontou os dias parados na greve de outubro do ano passado na folha deste mês. Porém, por determinação judicial, a Caixa terá que reembolsar o desconto na folha de fevereiro. A liminar concedida pela juíza Isabela Tófano de Campos Leite Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, no último dia 15, é bastante clara: “fica ressalvada que, caso de já haver sido processada a folha de pagamento com descontos previstos na norma interna (o que ocorreu em Campinas, grifo nosso), seja feita a restituição do respectivo desconto, a cada empregado, na folha normal de pagamento do mês subseqüente, facultado ao reclamante, no prazo de dez dias contados da ausência da devida devolução, requerer a aplicação da multa prevista”.
