O Ministério da Fazenda aprovou no último dia 19 o regulamento do Plano 1 da Previ que contempla a utilização do superávit e o benefício especial temporário. Porém, exigiu ajuste em um dos artigos do regulamento.
A legislação estabelece que o Banco do Brasil, por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina.
O ajuste solicitado não altera o mérito do memorando de entendimentos firmado entre o Banco do Brasil e as entidades sindicais e representativas, referendado pelos associados e aprovado pela Previ. Mas a nova redação precisa ser novamente aprovada por todos os órgãos competentes.
A alteração indicada ao Banco do Brasil pelo Ministério da Fazenda já foi aprovada pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da Previ em reuniões extraordinárias realizadas no último dia 21. Essa decisão foi encaminhada imediatamente para aprovação do Banco do Brasil, que buscará o referendo do DEST e do Ministério da Fazenda. Na sequência, o processo irá à apreciação da PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Somente depois da aprovação desse órgão, o regulamento poderá ser implantado e os benefícios especiais temporários, pagos.
Na avaliação do presidente do Sindicato, Jeferson Boava, encontraram um “jeitinho” para enrolar pos funcionários. “Ou será que o secular Banco do Brasil desconhece os trâmites exigidos das empresas públicas? Lamentável esse atraso”.
Fonte: Previ e Contraf