Os sindicatos filiados à Federação dos Bancários – entre eles, o de Campinas – e a Fenaban, assinam neste dia 7 o Acordo sobre Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, que tem como prioridade o combate à prática de assédio moral. O acordo, conquistado na Campanha Nacional do ano passado e inédito na história das relações de trabalho no Brasil, cria um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral dos bancários, que poderão ser apresentadas pelos sindicatos aos bancos. Neste caso, os sindicatos têm 10 dias para encaminhar as denúncias; já os bancos têm prazo de 60 dias para apurar os fatos.
“A categoria bancária, mais uma vez, dá um passo a frente no mundo do trabalho brasileiro. Depois da Comissão Extrajudicial (CCP) – diga-se de passagem, introduzida pelo Sindicato de Campinas em 1997, que em 2000 virou lei -, da política de prevenção da AIDS garantida no acordo coletivo e da extensão dos mesmos direitos aos bancários que vivem uma relação homoafetiva, a categoria agora conquista mecanismos de combate à violência organizacional, dentro dos locais de trabalho. Sem dúvida, estamos na vanguarda do movimento sindical”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava. Segundo ele, o acordo é uma ponta de lança. “Abrimos o caminho. Agora é colocar em prática o novo instrumento que, com certeza, vai exigir aprimoramento”.
O presidente do Sindicato acredita que o histórico acordo resulte numa melhora do ambiente do trabalho. “Buscamos coibir todo tipo de violência no trabalho, com destaque ao assédio moral gerado principalmente pela cobrança de metas abusivas”. Jeferson destaca ainda que pesquisa dos sindicatos aponta que 80% dos bancários elegeram o assédio moral como o problema mais grave nos locais de trabalho.
Quem assina:
Bradesco, Citibank. Itaú, Safra, Santander, HSBC, Bicbanco e Votorantim.
O Banco do Brasil, assim como a Caixa Federal, instalou comitês de ética no ano passado, após negociações específicas com as entidades sindicais em 2009, com igual finalidade de apuração das denúncias de assédio moral nas instituições. Com essas assinaturas, mais de 90% dos trabalhadores bancários passam a ter um canal para denunciar situações que considerem como assédio moral.
O que diz o acordo
*Os bancos se comprometem a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio e reconhecem que o objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável.
*A Fenaban deverá fazer uma avaliação semestral do programa, com a apresentação de dados estatísticos setoriais, devendo ser criados indicadores que avaliem seu desempenho.
*Os bancários poderão fazer denúncias aos sindicatos. O denunciante deverá se identificar para que a entidade possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido junto ao banco e o sindicato terá prazo de dez dias úteis para apresentar a denúncia ao banco. Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato.
*As denúncias apresentadas ao sindicato de forma anônima continuarão sendo apuradas pelas entidades, mas fora das regras desse programa.
Foto: Jeferson Boava, presidente do Sindicato, avalia negociação com Fenaban durante reunião do Comando Nacional, em setembro do ano passado
03/02/2011
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