As recentes resoluções do Banco Central que ampliam o escopo de atuação dos correspondentes bancários – ameaça contra o futuro da categoria bancária, precarização do trabalho, exclusão social e riscos para as transações financeiras -, foram condenadas pela direção nacional da Contraf-CUT, reunida nos dias 10 e 11 em São Paulo. Em documento aprovado por consenso, a Confederação da qual o Sindicato é filiado condena também a política de juros altos do Banco Central, que paralisa o desenvolvimento econômico, e manifesta apoio à campanha pela reforma tributária lançada pela CUT Nacional. O presidente do Sindicato, Jeferson Boava, e o vice Mauri Sérgio, integrantes da diretoria da Contraf participaram da reunião.
Bancarização sem bancários
No segundo dia do encontro, a economista Maria Alejandra Caporale Madi, professora do Instituto de Economia da Unicamp, fez uma exposição sobre a evolução dos normativos do Banco Central desde 1973, quando foi criada a figura dos correspondentes bancários, culminando com as resoluções 3.954 e 3.959, respectivamente de 24 de fevereiro e 31 de março de 2011. Segundo ela, “é uma regulamentação que normatiza o funcionamento dos correspondentes bancários, que agora fazem parte de um modelo de negócios dos conglomerados financeiros. O Banco Central está tornando o sistema mais complexo, flexibilizando as condições de atendimento, além de precarizar as relações de trabalho e promover o avanço da terceirização e da quarteirização na prestação de serviços financeiros. É a bancarização sem bancários.”
O economista Miguel Huertas, da subseção do Dieese na Contraf-CUT, apresentou estudo comparativo entre os bancários e comerciários, categoria em que a maioria dos correspondentes bancários está classificada. “São categorias bem distintas do ponto de vista salarial, faixa etária, escolaridade e jornada de trabalho. O salário médio dos comerciários é apenas 25% da remuneração dos bancários, o que explica o interesse dos bancos nos correspondentes bancários”.
Resoluções aprovadas
Veja a íntegra do documento aprovado, com as três resoluções, intituladas: “Ao legislar sobre correspondentes bancários, BC precariza trabalho, amplia exclusão e aumenta riscos de fraudes”; “Política do Banco Central trava desenvolvimento e concentra renda”; e “A Reforma Tributária que queremos”. A proposta da CUT sobre a Reforma Tributária tem os seguintes eixos temáticos: a) Simplificação do Sistema Tributário; b) Fim da Guerra Fiscal; c) Contribuição para o INSS; d) Desoneração dos Investimentos; e) Desoneração de Produtos Diretamente Relacionados à Sobrevivência Humana; f) Saúde; g) Política de Desenvolvimento Regional; h) Constituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; i) Imposto Territorial Rural (ITR); e j) Imposto de Renda.
Fonte: Contraf
Foto: Jailton Garcia