O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), deputado federal Roberto Freire, em reunião com diretores do Sindicato, no último dia 24 em Brasília, manifestou integral apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, apresentado no início deste mês pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende a resolução nº 3954 do Banco Central, de 24 de fevereiro, que amplia as funções dos correspondentes bancários. Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, “Freire não apenas avalizou o projeto, como também deixou claro que o Sindicato tem o apoio do partido contra medidas que visem precarizar as condições de trabalho da categoria bancária”. Segundo ele, a reunião com o presidente PPS insere o Sindicato na mobilização nacional da Contraf-CUT. “As recentes resoluções do BC sobre o papel do correspondente bancário é um duro ataque à categoria. Diante desse quadro, a Contraf orientou seus filiados a buscar apoio dos parlamentares ao PDL, em todo o país. A reunião com Freire é parte dessa estratégia”. Além do presidente Jeferson, a reunião com o deputado federal do PPS contou com a participação das diretoras Vera e Stela e do advogado Nilo Beiro.
O que prevê o PDL
O PDL 214/2011 “susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011”, do Banco Central. Se for aprovado pelo Congresso, o PDL anulará medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”, como afirma o texto do projeto.
Tramitação
O PDL tramita em caráter ordinário na Câmara Federal, onde cada comissão tem o prazo de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer. Inclusive já foi enviado pela mesa diretora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda não foi designado um relator. Depois de analisado e votado pela CFT, o PDL será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Casa.
O que é PDL
O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento que pode ser usado pelo Congresso para anular ato de um órgão do Executivo. Não há possibilidade de veto do presidente da República.
Bancarização sem bancários
Para a economista Maria Alejandra Caporale Madi, professora do Instituto de Economia da Unicamp, as resoluções do BC tornam o sistema “mais complexo, flexibilizando as condições de atendimento, além de precarizar as relações de trabalho e promover o avanço da terceirização e da quarteirização na prestação de serviços financeiros. É a bancarização sem bancários”.
30/05/2011
PPS apoia PDL sobre correspondente bancário, a pedido do Sindicato
Sistema Financeiro