O presidente do Sindicato, Jeferson Boava, as diretoras Vera e Stela e dirigentes da Contraf-CUT se reuniram com deputados federais, em Brasília, na tarde da última quarta-feira, 13, em busca de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que revoga as recentes resoluções do Banco Central que amplia as funções dos correspondentes bancários. Na ocasião, os dirigentes solicitaram ainda apoio à realização da Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro. Os deputados Roberto Freire (PPS), Carmem Zanotto (PPS-SC) e Erika Kokay (PT-DF) se manifestaram favoráveis às reivindicações dos bancários. Os dirigentes sindicais também se reuniram com presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e com o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inclusive na manhã do mesmo dia 13 a CFT aprovou audiência pública para discutir o PDL, que deve ocorrer na segunda quinzena de agosto.
ADPF no STF
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, aceitou pedido da Contraf-CUT em participar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ingressada pelo partido no Supremo Tribunal Federal (STF), contra resolução do Conselho Monetário Nacional que trata de contratação de correspondentes bancários. Para participar da ADPF a Contraf vai ingressar o recurso amicus curiae no STF.
Segundo o partido socialista, o instrumento viola três artigos da Constituição, ao desrespeitar reserva legal da União para legislar sobre direito do trabalho e também a exclusividade da lei complementar para tratar do sistema financeiro. Na prática, a resolução desrespeita direitos trabalhistas.
A resolução foi editada em 24 de fevereiro deste ano e autoriza os bancos a contratar empresas que prestem serviços bancários, atendendo a clientes e usuários. Entretanto, conforme texto da ADPF, “não existe nenhuma norma no ordenamento jurídico pátrio – seja de estatura constitucional ou mesmo infraconstitucional – que autorize o Conselho Monetário Nacional ou o Banco Central do Brasil a dispor sobre a matéria com a generalidade e a abstração verificada na espécie”. Isso demonstra, afirma o PPS, afronta ao princípio da legalidade.
O partido argumenta, ainda, que a resolução precariza os serviços bancários ao terceirizá-los, além de criar uma categoria de “bancários informais” que realizam as mesmas tarefas, mas não contam com os mesmos direitos daqueles que trabalham nos bancos. Na ADPF, o PPS pede que o STF conceda liminar para a suspensão imediata da resolução.
Para o presidente do Sindicato, Jeferson, as reuniões com os parlamentares foram positivas. “Demos um importante passo na luta contra o correspondente bancário, que acontece em duas frentes; ou seja, no Congresso Nacional e no STF. Deixamos claro aos parlamentares que é necessário uma ampla discussão com a sociedade sobre o sistema financeiro nacional. Afinal, não podemos aceitar mais esse tentáculo dos bancos, que precariza as condições de trabalho e piora o atendimento bancário”.
PPS atende pedido do Sindicato
O ingresso da ADPF no Supremo atende pedido do Sindicato que, no dia 24 de maio, se reuniu com o presidente do PPS, Roberto Freire, em Brasília. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, pediu apoio do partido à luta contra as recentes resoluções do Banco Central sobre correspondentes bancários.
Fotos: Aguinaldo Azevedo
19/07/2011
Sindicato e Contraf buscam apoio no Congresso
Correspondente Bancário: luta para revogar resoluções do BC