No dia 23 de julho último, o Sindicato enviou mensagem aos 130 parlamentares integrantes da CCJC. A mensagem é a seguinte: “Exmo Deputado Federal. A Diretoria do Sindicato dos Bancários deCampinas e Região, que representa 11 miltrabalhadores do ramo financeiro em 37 cidades,entende que o substitutivo ao Projetode Lei nº 4330, se aprovado como está proposto,vai estabelecer a maior reforma trabalhistaprecarizadora do país. Para uma regulaçãoque respeite os direitos dos trabalhadores,é fundamental incluir as propostasapresentadas pelas centrais sindicais. Ouseja, igualdade de direitos; direito à informaçãoprévia (sindicato e trabalhadoresdevem ser consultados antes de possíveisterceirizações em uma empresa); proibiçãonas atividades-fim; responsabilidade solidáriaentre as empresas contratante e contratada;e penalização das empresas infratoras.Caso a Comissão Quadripartite não equacione,não formule mudanças que atenda osinteresses dos atores envolvidos, solicitamosque vote contra o PL 4330. Ou, então, quevote pelo arquivamento do substitutivo. Contamoscom vosso apoio aos direitos da classe trabalhadora”.
24/09/2013
PL 4330: arquivamento já
Pressione os parlamentares
Após uma semana da audiência pública na Câmara dos Deputados, que reuniu representantes dos empresários, parlamentares e trabalhadores no plenário no último dia 18, nenhuma novidade sobre a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização. Naquele dia, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse que o passo seguinte seria a votação. Os representantes dos trabalhadores defendem o arquivamento do PL 4330, o arquivamento do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Os trabalhadores defendem o arquivamento porque, depois de várias reuniões da Comissão Quadripartite (empresários, governo, parlamentares e trabalhadores), criada após pressão das centrais sindicais no dia 3 de julho último, não se construiu nenhum acordo. Até a última reunião da Comissão, realizada no dia 2 deste mês de setembro, nenhuma das cinco propostas apresentadas pelos trabalhadores foram contempladas, que são 1) igualdade de direitos; 2) direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); 3) proibição nas atividades-fim; 4) responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e 5) penalização das empresas infratoras.
Histórico
Diante do impasse na Comissão Quadripartite, a CCJC tentou votar o substitutivo ao PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), duas vezes; nos dias 3 e 4 deste mês de setembro. Pressionado pelos trabalhadores, que foram duramente reprimidos pelas polícias militar e legislativa no último dia 3, as votações foram canceladas e o PL 4330 foi remetido para audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na audiência pública no último dia 18, os empresários defenderam, claro, a aprovação pura e simples em nome da proteção de 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Já os representantes dos trabalhadores destacaram que o referido PL, em nome de regular a terceirização, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país. Isso porque o PL 4330 autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E mais: legaliza o correspondente bancário, escancara as portas para a precarização do trabalho no país todo.
Pressione parlamentares
A batalha, vale lembrar, ainda não acabou. “É preciso intensificar a mobilização, pressionar os parlamentares”, conclama o presidente do Sindicato, Jeferson Boava. Você, bancário, pode pressionar os parlamentares enviando uma mensagem (clique aqui). Sugestão de texto: “Exmo Deputado Federal, quero emprego decente. Não precarize o trabalho. Sem mudança no atual substitutivo, vote contra o PL 4330. Vote pelo arquivamento já”.
Sindicato envia mensagem