A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), reunida ontem (15) para apreciar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que propõe regular o serviço terceirizado, devolveu o PL à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Segundo esclarece o jornalista e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz, o PL 4330/2004 agora tem dois caminhos na CCP: ser redistribuído para outras comissões ou remetido para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão de ontem da CCJC foi a segunda de cinco, conforme autorizou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 26 de setembro último. A autorização da Mesa aconteceu depois de audiência pública sobre o PL 4330/2004, realizada no plenário da Câmara no dia 18 de setembro último. Mais um tempo na luta contra o PL 4330/2004 que, se aprovado, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país.
Pressione parlamentares
A luta, portanto, ainda não acabou. “É preciso intensificar a mobilização, pressionar os parlamentares”, conclama o presidente do Sindicato, Jeferson Boava. Você, bancário, pode pressionar os parlamentares enviando uma mensagem (clique aqui). Sugestão de texto: “Exmo Deputado Federal, quero emprego decente. Não precarize o trabalho. Sem mudança no atual substitutivo, vote contra o PL 4330. Vote pelo arquivamento já”.