PL 4330 pode ser votado em abril, anuncia presidente da Câmara

O recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou no último dia 25, em reunião com as centrais sindicais, que o PL 4330/2004, que legaliza a terceirização no país, será pautado no plenário no início de abril. Segundo o presidente da Câmara, o mês de março será reservado para debater o tema.
A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será votada “mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, ressaltou o agora poderoso Cunha.
A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores. Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.