MTP exige da Caixa Federal regularização do Sipon

A Superintendência Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência Social, reuniu representantes dos sindicatos e da Caixa Federal, no último dia 29 de fevereiro, para discutir a regularização dos problemas originados no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).
Entre as determinações do MTP, suspensão de todos os processos disciplinares referentes a falhas no sistema de marcação de ponto e reversão das punições com perda de função (descomissionamento). E mais: a Caixa Federal terá que antecipar detalhes da reestruturação de alocação de empregados (diga-se, de passagem, finalmente admitida pela instituição financeira pública), bem como apresentar proposta de solução para o login único no registro de jornada, na reunião com os sindicatos a ser realizada em até dois meses. A próxima reunião com a Superintendência Regional do Trabalho será no dia 16 de maio.
Falhas e fraudes no Sipon
Hoje o processo sobre o Sipon tramita no Ministério do Trabalho; antes, no Ministério Público do Trabalho (MPT). A origem foram as punições disciplinares aplicadas pela Caixa Federal aos empregados lotados na região de Araraquara. A pedido do MPT, o MTP fiscalizou 27 unidades na citada cidade localizada no interior paulista e constatou falhas e fraudes no Sipon. Os problemas, vale destacar, não eram localizados; na verdade, política de gestão da Caixa Federal. Por isso, remetido ao Ministério do Trabalho.
TAC e multa
Não é de hoje que a Caixa Federal insiste em desrespeitar o registro da jornada e, consequentemente, impor o trabalho gratuito. Em 2003, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no MPT, onde se comprometeu a registrar o horário efetivamente trabalhado e proibir as chefias de alterar a anotação da jornada. A Caixa Federal, no entanto, não cumpriu o acordado. O que resultou em multa inicialmente calculada em R$ 4 milhões; em setembro de 2014 a Caixa Federal pagou R$ 500 mil à entidades beneficentes e órgãos públicos escolhidos pelo MPT. Com a multa paga, a Caixa Federal resolveu culpar os empregados pelos problemas no Sipon. O MPT entrou novamente em cena e pediu a citada fiscalização do MTP em Araraquara.
Para o diretor do Sindicato, Carlos Augusto Silva (Pipoca) busca-se uma solução definitiva para o grave problema. “Orientamos, no entanto, os empregados a não participarem de nenhum tipo de burla, fraude da jornada. O caminho natural, diante do abuso, é denunciar ao Sindicato. Afinal, a culpa sempre recai sobre os empregados e não é fácil reverter processos administrativos”.