Entre as contrapropostas dos sindicatos à minuta apresentada pela Caixa Federal no final do mês de junho, prorrogação do sistema home office até que haja segurança sanitária para o retorno ao trabalho presencial e isenção de responsabilidade dos empregados por possíveis doenças ocupacionais em função da falta de condições adequadas de trabalho.
Jornada: A Caixa Federal quer que controle da jornada em trabalho remoto seja facultativo e estabelecido em prévia negociação entre o empregado e o gestor. A CEE não concorda. O controle da jornada deve ser obrigatório.
Horas-extras: A Caixa Federal propôs estabelecer “a composição de banco de horas para as horas extraordinárias”, numa proporção de uma hora de descanso para cada hora adicional trabalhada. Para o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na CEE, Carlos Augusto Silva (Pipoca), que participou da reunião, “a proposta é prejudicial aos empregados, seja para quem que está na linha de frente do atendimento à população ou em home office, se desdobrando para cumprir as metas. É preciso manter o pagamento das horas-extras”.
Saúde e segurança: Um dos pontos mais polêmicos é cláusula sobre saúde e segurança do trabalho. A Caixa Federal inseriu na minuta uma série de orientações sobre postura e rotinas, inclusive para a vida pessoal, e busca transferir ao empregado a responsabilidade por possíveis futuras doenças ocupacionais geradas devido ao trabalho realizado em home office. Um dos parágrafos da cláusula diz: “O empregado será responsável por observar as regras de saúde e segurança do trabalho, bem como seguir as instruções que constam desta Cláusula, a fim de evitar doenças e acidentes.” O que é inaceitável.
Fonte: Contraf-CUT