A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas lançou a “Campanha de Conscientização e Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher”, durante evento realizado na manhã desta segunda-feira, dia 1º de agosto, no Salão Vermelho da prefeitura.
O lançamento da Campanha foi precedido de uma caminhada entre a Praça Carlos Gomes e a prefeitura, com a participação de representantes do poder público, dos movimentos sociais e entidades de classe; entre elas, o Sindicato, representado por vários diretores e diretoras.
Segundo a prefeitura, o Paço Municipal será iluminado de lilás durante todo o mês de agosto e serão realizadas várias atividades alusivas à Campanha. Cabe registrar que no dia 6 deste mês de agosto a Lei Maria da Penha completa 16 anos. A ONU (Organização das Nações Unidas) avalia como a terceira melhor lei do mundo no combate a violência doméstica contra a mulher.
Canal de Apoio: A presidente do Sindicato, Stela, e a diretora Elisa Ferreira, apresentaram um vídeo sobre o Canal de Apoio às bancárias vítimas de violência doméstica e familiar (clique). O Canal está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que assegura prevenção, apoio e acompanhamento (cláusulas 48ª a 55ª).
Em suas falas, as diretoras do Sindicato ressaltaram que é papel do Estado combater a violência doméstica e elaborar políticas públicas que proporcionem acolhimento, abrigo, delegacia da mulher, assistência social, dentre outros serviços. “É preciso também ampliar o acesso à Justiça para as mulheres que precisam de medidas protetivas, de ações referentes a divórcios, guarda de filhos, processos criminais, etc.”, disse a diretora Elisa Ferreira. Já a presidente Stela destacou que é fundamental “o desarmamento da população. É preciso restringir o acesso às armas, o que exige critérios e controles”.
O Canal do Sindicato foi criado no dia 8 de março de 2021. Como acessar: envie e-mail para mulhernaocale@bancarioscampinas.org.br ou envie mensagem pelo WhatsApp: (19) 99814-6417.
Dados de 10 canais: São Paulo, Campinas, Piracicaba, Brasília, ABC, Porto Alegre, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte
298 mulheres atendidas ( mais 2 homens parentes das mulheres em situação de violência, total 300)
138 medidas protetivas vigentes.
79 ações de Direito da Família (divórcio, dissolução de união estável, alimentos para filhos, execução de alimentos, etc.), destas 33 transitaram em julgado (encerradas).
7 ações penais
31 inquéritos policiais, que podem evoluir para processos criminais ou não.