A reivindicação dos empregados está contemplada no artigo 58 da minuta entregue à Caixa Federal: “a Caixa deverá custear integralmente o contencioso da Funcef que tenha origem na relação de emprego entre participante e a patrocinadora” (a Caixa). O Parágrafo Primeiro deste artigo define que será mantido um grupo de trabalho, composto por igual número de representantes dos empregados e da Caixa Federal. Para o banco, a criação do GT deve ser proposta pelo fundo de pensão.
REB: Quanto à reivindicação de incorporar o Plano de Benefícios (REB) ao novo plano Funcef, a Caixa Federal se manifestou favorável.
Transparência e paridade: A CEE quer que a Caixa Federal garanta transparência na divulgação dos números e demonstrações financeiras dos planos, fim do voto de Minerva e restabelecimento da paridade na Funcef.
Os representantes da Caixa Federal destacaram que a Funcef é privada e tem personalidade jurídica própria. E mais: disseram que existe transparência e que, inclusive, as informações são públicas e estão disponíveis no site da entidade. Disseram ainda que existe paridade no fundo de pensão.
Para o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na CEE, Carlos Augusto Silva (Pipoca), “o uso do voto de qualidade é na verdade um sintoma e indica que no tripé fundação – participantes – patrocinadora existe algum tipo de dissonância. O remédio para essa situação é aprofundar estudos e debates por meio de Grupos de Trabalho e, no limite, convocar plebiscito para decidir os caminhos a serem tomados.”
Mulheres 1
Orecém lançado programa Caixa pra Elas, segundo os representantes do banco público, é uma iniciativa para auxiliar as mulheres, em especial as de baixa renda. Na prática, no entanto, os empregados têm reclamado que se trata mais de uma ação de marketing, para amenizar os impactos sofridos com o escândalo das denúncias envolvendo o ex-presidente da Caixa (Pedro Guimarães), do que algo que efetivamente possa reduzir os problemas enfrentados pelas mulheres. Dizem que, inclusive, o programa tem sido utilizado como ferramenta de assédio, com gestores forçando a produção de fotos e filmagens de entrega de bombons para as mulheres, além da venda de produtos. A CEE solicitou reunião para tratar o tema.
Mulheres 2
A CEE reivindicou solução do problema referente à aposentadoria das mulheres que ingressaram até junho de 1979. As empregadas foram discriminadas quando solicitaram aposentadoria proporcional. O benefício é menor que o pago aos empregados admitidos no mesmo período.
Na época, o regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus critérios o sexo do participante na fixação do percentual sobre o qual era calculado o benefício, sendo que para os homens (30 anos de contribuição) era dado o percentual de 80% e para as mulheres (25 anos de contribuição), 70%. Posteriormente, o regulamento foi alterado acabando com essa distinção, mas as empregadas que se aposentaram antes da solução ficaram com o benefício reduzido. A Caixa Federal não abordou o assunto; alegou que não foi pautado previamente.
Próxima rodada: dia 12 (sexta-feira).
Fonte: Contraf-CUT