Após 19 rodadas de negociação realizadas no período de 76 dias, o Comando Nacional dos Bancários conseguiu uma proposta global da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), apresentada no dia 30 de agosto. Em assembleia virtual nos dias 31 e 1º de setembro, os bancários de Campinas e Região aprovaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e os aditivos dos bancos públicos, válidos por dois anos (2022-2024).
De um total de 8.178 bancários aptos a participar da assembleia, 2.954 exerceram o direito de voto. Nos bancos privados, 61,12% aprovaram a nova CCT; no Banco do Brasil, 56,02% aprovaram a nova CCT e o novo aditivo; e na Caixa Federal, 57,82% de votos favoráveis à nova CCT e ao novo aditivo.
Reajustes: salários, verbas e PLR
A nova Convenção Coletiva de Trabalho prevê reajuste de 10% sobre os tíquetes (VR/VA), abono extraordinário de R$ 1.000,00, a ser pago como cesta alimentação (14ª) em outubro, 13% no teto da Parcela Adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), 8,83% (INPC) na Regra Básica da PLR, 8% sobre salários e verbas (correspondente a 91% da inflação registrada entre setembro de 21 a agosto deste ano, que foi de 8,83%) e ajuda de custo de R$ 86,40 (mensal) para trabalho remoto. Para 2023, reposição integral da inflação (INPC) e aumento real de 0,5%.
Conquistas
Teletrabalho: É uma nova cláusula na CCT. Os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os bancários; com o fornecimento e manutenção de equipamentos; com o direito à desconexão para que gestores não demandem os funcionários fora do horário de expediente dos mesmos; com a manutenção dos direitos da CCT para quem realiza sua função fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos funcionários; com a criação de canal específico para esclarecimento. Além da citada ajuda de custo mensal: R$ 86,40.
Os bancários (as) com filhos de até quatro anos, ou com deficiência terão prioridade e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco.
Assédio sexual: A nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos e os gestores e funcionários passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre possíveis consequências.
Assédio moral e cobrança de metas: O tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm COEs (Comissão de Organização dos Empregados). Os bancos que não têm COEs deverão realizar reunião específica com a representação dos bancários para tratar do tema, a pedido do sindicato.
Avaliação: sem perdas
Para a presidente do Sindicato, Stela, que integra o Comando Nacional dos Bancários, a nova CCT mantém e amplia direitos. “O processo de negociação foi longo e difícil. Desde o início os bancos insistiam em cortar direitos. Por exemplo: compensar os valores pagos pelos programas próprios na parcela adicional da PLR. Propuseram ainda reajustes rebaixados para a PLR, tíquetes e salários. Mesmo numa conjuntura adversa, resistimos e garantimos reajustes acima da inflação (tíquetes e teto da parcela adicional da PLR) e não desconto dos programas próprios na PLR. Quanto aos salários e verbas (auxílios- creche/babá, por exemplo), o reajuste de 8% corresponde a 91% da inflação de 8,83%. Na soma geral dos reajustes diferenciados, cabe destacar, a nova CCT, já neste ano, aumenta acima da inflação a remuneração anual de 69% da categoria; ou seja, a maioria dos bancários”.
E tem mais: novas cláusulas na CCT. “Além de regular o teletrabalho, incluindo a ajuda de custo, prevê combate ao assédio sexual e moral. E, pela primeira vez, uma cláusula irá permitir acompanhar a cobrança de metas. O que representa, sem dúvida, avanços”, avalia a presidente Stela.
Caixa Federal: mantida PLR Social
Com validade de dois anos, o novo aditivo negociado com a Caixa Federal durante 12 rodadas garante todos os direitos anteriores, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do acordo de teletrabalho nos moldes da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), com controle de jornada, pagamento de ajuda de custo, direto à desconexão e previsão de compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho, no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também se mantém igual ao acordo de 2020. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos empregados e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de
2022, uma reivindicação dos empregados para garantir a transparência no pagamento da PLR.
Outros avanços foram a criação do GT sobre condições de trabalho, a partir de março de 2023, e de retomar as discussões sobre caixas, tesoureiros e avaliadores, com prazo para a resolução. Também há previsão de possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o cômputo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho. Também foi garantido o reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro.
Os índices econômicos, como os reajustes salariais e nos vales refeição e alimentação, também vão seguir o acordado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Banco do Brasil: aditivo mantido, sem mudança na GDP
O Banco do Brasil desistiu de alterar os critérios da Gestão e Desempenho Profissional (GDP) e manteve três ciclos avaliatórios para descomissionar no novo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho(CCT).
GDP: A proposta inicial do BB era reduzir de três para 1 ciclo avaliatório para descomissionar. A manutenção dos três ciclos é uma conquista. O BB se comprometeu em estabelecer uma mesa para discutir critérios visando aprimorar a GDP, com os representantes dos funcionários.
Previdência: Entre os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela CEBB.
“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários”, destaca o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.
A expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início, mais de 14 mil funcionários, associados à entidade de previdência. Outros milhares também serão impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.
Banco de horas: conquista para PcDs
Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da Covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.
O prazo, que terminaria em outubro de 2023, foi prorrogado por mais de 18 meses. Portanto, os funcionários passam a ter até abril de 2025 para saldar o banco de horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho. Outra opção é a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. E mais: anistia para os funcionários contínuos e PcDs.
Teletrabalho
O banco irá alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de 2023. Está assegurada uma reunião entre os sindicatos e o banco para discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos dias de semana em teletrabalho, que deve ocorrer até novembro.
Mesas permanentes
Outro avanço foi o compromisso do BB em instalar mesas para debater, com prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão realizadas mesas sobre:
• Agências varejo, Estilo e escritórios digitais.
• Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias).
• A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados.
• Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável.
• PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x).
• CRBB: Melhora nas condições de trabalho dos atendentes.
• GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.
O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.
Assédio sexual
Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.
APABB
CEBB e banco também concordaram em realizar uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).
Reajustes
Reajuste salarial
2022 – 8%
2023 – INPC + 0,5%
PLR
2022 – INPC na Regra Básica (8,83%) e 13% no teto da Parcela Adicional
2023 – INPC + 0,5%
Vale-alimentação (VA)
2022 – 10% (de R$ 726,73 para R$
799,38 ao mês)
2023 – INPC + 0,5%
Vale-refeição (VR)
2022 – 10% (de R$ 41,92 para R$ 46,11 ao dia)
2023 – INPC + 0,5%
Abono VA
2022 – R$ 1.000,00 (pagamento em outubro)
Teletrabalho (ajuda de custo exclusivo remoto)
2022 – R$ 86,40
2023 – INPC + 0,5%
Cláusulas Econômicas CCT Fenaban