Encaminhado pelo governo federal, com relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o PL foi aprovado por 325 a 36 votos. Entre os votos contrários, dez deputadas. O PL foi anunciado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher (8 de março).
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para garantir respeito à nova lei, o PL estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empre- sas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
O próximo passo será remeter o projeto de lei para o Senado. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
Dados: Apesar de representar 44% do total da força de trabalho do país, as mu- lheres são maioria entre os desempregados (55,5%). Elas ainda recebem, em média, 21% menos que os homens (o equivalente a R$ 2.305,00 para elas e a R$ 2.909,00 para eles). Esses são alguns destaques do
Boletim Especial “8 de março, Dia da Mulher”, divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 3º trimestre de 2022. E mais: as mulheres ocupam 37,4% das chefias e recebem 77,7% do que homens na mesma função.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados e Contraf-CUT
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