Após atuação do jurídico do Sindicato, o Itaú reconheceu administrativamente o direito à estabilidade pré-aposentadoria de bancária, pessoa com deficiência (PCD), e realizou sua reintegração nesta segunda-feira, 24 de agosto.
A bancária procurou o Sindicato, representado pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, após o contrato de trabalho ser rescindido mesmo com comunicação formal ao banco da bancária, sobre estar no período de estabilidade pré-aposentadoria, conforme garantia prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Com orientação do Sindicato, a bancária passou por avaliação biopsicossocial do INSS, que reconheceu sua condição de pessoa com deficiência e a validade da a Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece, para a mulher, o tempo de contribuição de 28 anos para a aposentadoria.
"O Itaú tentou alegar sobre o fato do simulador do Meu INSS não realizar o cálculo específico da aposentadoria da pessoa com deficiência, porém defendemos que a ausência dessa simulação não poderia impedir o exercício de um direito assegurado pela CCT, especialmente diante da existência de documentação oficial do próprio INSS reconhecendo a deficiência e o tempo de contribuição aplicável ao caso", explica a advogada Luciana Baptista Barretto.
“A reintegração demonstra, na prática, a importância dos direitos conquistados pela categoria por meio da negociação coletiva e previstos na CCT. Em um momento de mobilização da categoria bancária em torno da negociação coletiva, o caso também reforça a importância da atuação sindical para preservar direitos”, destaca o diretor do jurídico, Vander da cunha Claro.
