O Banco do Brasil apresentou, neste sábado (29), em São Paulo, uma proposta global para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos funcionários. A negociação ocorreu na 10ª rodada e será retomada nesta segunda-feira (31/8).
“As propostas apresentadas são importantes e foram construídas ao longo das negociações, especialmente nas cláusulas sociais, mas não podemos deixar de registrar que os funcionários aguardam também valorização econômica”, afirma Maria Aparecida da Silva, a Cida, diretora do Sindicato e representante da entidade na negociação.
Cida destaca como importante passo à inclusão dos funcionários egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi. “Os funcionários egressos exigem os mesmos direitos e o mesmo acesso aos benefícios. A CEBB quer igualdade de tratamento para todos os funcionários do Banco do Brasil”, ressalta.
Outro ponto destaque é a adoção do modelo do SESMT para o atendimento à NR-1, inclusive em relação aos riscos psicossociais.
Entre os principais pontos da proposta apresentada pelo Banco do Brasil estão:
- Abono ausência no dia 31 de dezembro de 2026;
- Ampliação da licença-paternidade dos atuais 20 para 35 dias, para pais de filhos nascidos a partir de 30 dias após a assinatura do ACT;
- Elevação do auxílio para filhos com deficiência, de R$ 760,48 para R$ 874,55, o que representa um aumento de 15%. Os valores ainda não consideram o índice de reajuste definido na Campanha Nacional 2026;
- Reavaliação da função dos atendentes da Central de Relacionamento, com o estabelecimento de novos papéis e responsabilidades e reajuste do salário de R$ 4.795,12 para um novo valor de referência de R$ 6.302,77, a partir de janeiro de 2027, também sem considerar o índice de reajuste da Campanha Nacional 2026. Atualmente, são 558 funcionárias e funcionários nessa função, com previsão de abertura de mais 30 vagas;
- Criação de mesa específica para tratar dos modelos de acompanhamento da rede Diope;
- Revisão, a partir de 2027, dos exames complementares para identificação e monitoramento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e dislipidemia;
- Inclusão dos funcionários egressos dos bancos incorporados no Programa Bem Viver, condicionada à expansão do atendimento nas CliniCassi;
- Adoção do modelo do SESMT para atendimento à NR-1;
- Elevação da indenização por morte em decorrência de assalto, de R$ 316,6 mil para R$ 550,5 mil;
- Apresentação de alternativas para o enfrentamento do endividamento dos funcionários no prazo de até 60 dias;
- Continuidade das avaliações, encaminhamentos e diálogos sobre saúde e previdência dos egressos dos bancos incorporados, com acompanhamento da entidade sindical e compromisso de inclusão da medida no ACT.
Essas conquistas se somam às medidas já anunciadas pelo banco na quinta-feira (28), como a ampliação do afastamento para acompanhamento em casos de união estável, o ressarcimento dos custos para funcionários aprovados nas certificações da Anbima e também o abono de até 5 dias para que realizem as certificações e o compromisso com o desenvolvimento e a requalificação profissional dos funcionários.
Devolutivas
O banco também já havia apresentado devolutivas para algumas das reivindicações encaminhadas pela representação das funcionárias e dos funcionários, especialmente aquelas relacionadas às pessoas com deficiência (PCDs) e seus dependentes.
O Programa de Apoio à Mobilidade de Dependentes PCDs (PAS), que concede antecipação salarial para a aquisição de veículos de até R$ 100 mil, com prazo de pagamento de até 96 meses, sem juros e limite correspondente a 12 salários, será ampliado para pais e mães de dependentes PCDs. Segundo os dados apresentados pelo banco, a medida fará com que o número de pessoas beneficiadas passe de 3.404 para 7.271.
Na penúltima reunião, o banco também anunciou a ampliação de duas para cinco jornadas de trabalho por ano destinado aos funcionários PCDs para realizarem reparos em seus equipamentos.
Ações afirmativas
No dia 19 de agosto, a gestão do BB apresentou na mesa de negociação a garantia de inclusão, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), das políticas de ações afirmativas, para que mulheres, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas não brancas sejam priorizadas nos processos seletivos internos da empresa.
O BB também informou que irá incluir no ACT uma cláusula de estabilidade na função comissionada por seis meses após o retorno ao trabalho para funcionárias vítimas de violência doméstica. Com a nova cláusula, a bancária vítima de violência terá ainda a garantia da manutenção de sua função comissionada.
Por fim, a direção do banco propôs uma cláusula para garantir a redução de jornada para mulheres em lactação induzida, ou seja, funcionárias que tenham realizado tratamento para amamentar filhos não gestados ou adotados. O direito seria estendido a casais homoafetivos em que as duas mães sejam funcionárias do BB.
A negociação irá continuar na segunda-feira .
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