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Categoria: Notícias em Foco

Afastamento Complemento de salário


Pergunta - Há quatorze anos trabalho em um banco privado e nunca me afastei pelo INSS. No entanto, meu médico ortopedista recomenda que me afaste imediatamente por 120 dias, mas com provável prorrogação deste prazo, em decorrência do agravamento do meu estado de saúde. Minha remuneração mensal média é de R$ 5.000,00. Caso eu solicite esse afastamento, nesse período, meus ganhos serão reduzidos? O INSS pagará os R$ 5.000,00? Em caso negativo, o banco complementará eventual diferença? O banco continuará depositando meu FGTS?
Resposta - Prezado bancário, o INSS tem um valor limite (teto) para o pagamento dos benefícios previdenciários. Sua remuneração supera esse valor. No entanto, a Convenção Coletiva de Trabalho prevê em sua cláusula vigésima sexta, que o banco complementará essa diferença pelo período de vinte e quatro meses, ou seja, caso superado esse período de afastamento o senhor perderá o complemento do banco. Vejamos a transcrição da cláusula:
“Em caso da concessão de auxílio-doença previdenciário ou a de auxílio-doença acidentário pela Previdência Social, fica assegurada ao empregado complementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas.
Parágrafo primeiro
A concessão do benefício previsto nesta cláusula observa as seguintes condições:
a) será devida pelo período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, para cada licença concedida a partir de 1º.09.2008. Os empregados que, em 1º.09.2008, já estavam afastados e percebendo a complementação, farão juz ao benefício até completar 24 (vinte e quatro) meses.
b) (...)”
No que se refere aos depósitos de FGTS, caso seu afastamento seja reconhecido pelo INSS como decorrente de doença profissional, o banco continuará depositando o valor de seu FGTS. Todavia, na hipótese do INSS afastá-lo, mas sem o reconhecimento de doença profissional, o banco apenas depositará o FGTS sobre o complemento acima citado.


Crivelli Advogados Associados

Perguntas ou sugestões de temas devem ser enviadas para jorbanc@bancarioscampinas.org.br


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