O sindicato orienta os funcionários a aprovarem o acordo sobre a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado no último dia 24 entre o Banco do Brasil, a Contraf, entidades do funcionalismo, inclusive associações de aposentados, e dirigentes eleitos do fundo de pensão, em consulta a ser realizada entre os dias 9 e 15 deste mês. “O superavit pertence ao fundo de pensão; ou seja, aos participantes. Portanto, nada mais justo do que usar a reserva especial em benefícios a todos os participantes, como prevê o acordo negociado com o BB”, avalia o presidente do sindicato, Jeferson Boava.
O acordo entre as entidades e o BB contempla as seguintes vantagens:
1. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial – benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.
2. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.
3. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.
4. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).
5. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor – um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil – constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.
Cabe destacar que somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.
Como votar: Apesar de não haver previsão estatutária para essa aprovação, a consulta foi uma exigência das entidades e dos dirigentes eleitos. Os associados da ativa votam pelo Sisbb. Os aposentados e pensionistas pelo telefone 0800-729-0808.
A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva.
Fonte: Contraf-CUT