O Departamento Jurídico do Sindicato promoveu no último dia 28, na sede, debate sobre assédio moral, com destaque o recém assinado Acordo de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, conquistado na Campanha Nacional 2010 e inédito na história das relações de trabalho no Brasil.
Antes de esmiuçar o acordo do ponto de vista jurídico, o palestrante convidado, advogado Fernando Hirsch, do Escritório Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria ao Sindicato, apresentou definição do tema, analisou o crescimento do problema nos locais de trabalho, comentou as perspectivas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial da Saúde), elencou as situações mais frequentes, exibiu pesquisa comparativa das consequências do assédio moral entre homens e mulheres e explicou qual o entendimento do Poder Judiciário. No que se refere à legislação, Fernando destacou que é recente tanto no exterior quanto no Brasil. Citou como países com regulamentação a Suécia, França, Noruega, Finlândia, Argentina e Austália. No Brasil, segundo ele, não existe uma legislação federal; apenas em alguns Estados (entre eles, São Paulo e Rio de Janeiro) e municípios (entre eles, São Paulo e Campinas). “A legislação não é extensiva a todos os cidadãos/trabalhadores; é pontual. Por exemplo, em Campinas vale apenas para os servidores municipais, por ser uma iniciativa da prefeitura. O mesmo se aplica ao histórico acordo conquistado pela categoria bancária. O importante é que o tema ganhou projeção e, mesmo sem uma legislação específica, a Justiça tem analisado e julgado casos de assédio moral”.
Ao detalhar o acordo assinado entre os sindicatos bancários e a Fenaban, que criou um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral, o advogado Fernando observou que após receber a denúncia de violência no trabalho, o Sindicato tem prazo de 10 dias para encaminhar ao banco que, por sua vez, tem prazo de 60 dias para apurar os fatos.
O debate do último dia 28, segundo explicou a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Vera Moreira, teve como público-alvo os diretores e funcionários da entidade e os delegados sindicais da Caixa Federal e Banco do Brasil. “Oportunamente o tema será debatido com a categoria. E não apenas esse tema, mas todos aqueles que envolvem diretamente o ambiente de trabalho e os direitos dos trabalhadores bancários, enquanto categoria e cidadãos”.
04/04/2011
Debate jurídico sobre assédio moral
Direito