A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou no último dia 14, em primeira votação, o projeto de lei nº 387/11 que trata da instalação de novos dispositivos de segurança em agências bancárias. A segunda votação deve ocorrer em fevereiro de 2012; na primeira, esteve em pauta a constitucionalidade do projeto de lei. De autoria do presidente da Câmara, Pedro Serafim, o projeto de lei teve como base o modelo protocolizado pelo Sindicato no dia 28 de julho passado.
Elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), o modelo de projeto de lei foi apresentado aos vereadores e/ou prefeitos de 36 cidades das 37 que compõe a base do Sindicato, desde o lançamento da Campanha por Mais Segurança nos Bancos, em abril último. Em sete cidades – Amparo, Hortolândia, Monte Mor, Mogi Guaçu, Nova Odessa, Estiva Gerbi e São João da Boa Vista – o projeto de lei já foi aprovado pelos vereadores; em três (Hortolândia, Estiva Gerbi e Nova Odessa) já é lei municipal. “A Campanha lançada pelo Sindicato mostra resultados concretos. Nossa luta em defesa da vida está sintonizada com sociedade, com as autoridades legislativas, com a categoria”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.
O que prevê o projeto de lei
O texto base estabelece a instalação de porta giratória com dispositivo detector de metais em todas as agências; armários para uso de clientes/usuários; vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas e divisórias internas das agências e postos de serviços; sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com uma central de controle fora do local monitorado; câmeras para captar imagens em todos os acessos destinados ao público, em todos os caixas, autoatendimento, incluindo calçadas externas e estacionamento; divisórias opacas entre caixas e caixas eletrônicos; e biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, bem como na área dos terminais de autoatendimento.
Foto: Júlio César Costa
