A greve de nove dias em setembro garantiu avanços nas questões econômicas (aumento real maior, valorização dos pisos, tíquetes e PLR) e num tema muito caro para os trabalhadores (em especial, os bancários), que é a Saúde. Na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada no último dia 2, três cláusulas são novas.
A primeira delas organiza, mediante protocolo, a entrega do atestado médico do funcionário ao Banco. “A cláusula pretende evitar os lamentáveis casos de perda ou extravio de atestados e laudos médicos dentro das agências”, frisa o diretor de Saúde do Sindicato, Gustavo Frias.
As duas outras cláusulas novas estão diretamente relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no que se refere ao afastamento do trabalho por doença ou acidente por um período superior a 15 dias.
Uma delas, garante ao funcionário adoecido o fornecimento pelo banco de um documento bastante requisitado pelo INSS: o DUT (Declaração do Último Dia Trabalho). A outra, não menos importante, trata da negativa do INSS em conceder ou prorrogar o afastamento do bancário. “A nova cláusula da CCT garante o adiantamento do salário por seis meses enquanto o bancário ‘luta’ para conseguir o benefício (auxilio doença/acidentário) ou sua prorrogação junto ao INSS. Como a própria cláusula diz: é adiantamento e não pagamento; ou seja, caso o INSS conceda ou prorrogue o benefício ao bancário, este terá que devolver ao banco os valores pagos pelo INSS. E, na hipótese do INSS manter o indeferimento (negar o benefício), o funcionário deverá devolver os valores antecipados durante o período de afastamento. Porém, cabe ressaltar, em parcelas sem juros e no valor limite de 30 por cento do salário líquido, evitando assim o desconto numa tacada que, em muitos casos, estoura a conta do bancário”, esclarece o diretor de Saúde. Segundo ele, a cláusula é semelhante ao recém-renovado Aditivo do Santander, que prevê a devolução do adiantamento ao banco apenas no caso do INSS conceder o beneficio.
Fale com o Sindicato
Dúvidas ou esclarecimentos sobre as novas cláusulas devem ser remetidas ao Departamento de Saúde do Sindicato.
22/10/2012
Greve garante avanço na Saúde
Saúde