A juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu no último dia 31 liminar que prorroga até o dia 6 de março o prazo para os funcionários enquadrados como Função de Confiança (FC) se manifestar sobre o termo de posse, adesão ao novo “Plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas”, em ação ingressada pelo Sindicato no mesmo dia. Implantado unilateralmente no último dia 28, o Banco do Brasil havia definido prazo até segunda-feira, dia 4 de fevereiro.
Em sua sentença, a juíza Ana Lúcia considera que “…não se apresenta razoável o prazo dado pela reclamada de 28/01/13 a 04/02/2013 para os bancários analisarem detidamente o novo plano de cargos e salários instituído, com substancial alteração dos contratos de trabalho”. Em outro trecho, diz a juíza: “…Determino que a reclamada abstenha-se de exigir a manifestação dos substituídos antes da data de 06/03/2013 inclusive, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo ato de desobediência à presente ordem judicial, mais multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela continuidade do descumprimento”.
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, “o compromisso assumido pelo Sindicato, durante plenária com os funcionários, foi encaminhado – ou seja, ingressamos ação na Justiça – e o resultado é uma importante conquista dos bancários do BB. Vencemos o primeiro round”.
Plenária no Sindicato
Mais de 110 funcionários do Banco do Brasil participaram no último dia 30 da plenária realizada na sede do Sindicato para discutir o novo “Plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas”. Após esclarecimentos e avaliação, o Sindicato orientou os funcionários a não tomarem nenhuma medida precipitada, que analisassem com calma o novo plano e seus impactos na carreira profissional, uma vez que as mudanças impõem redução salarial. “O novo plano é uma resposta do BB à mobilização dos funcionários em defesa da jornada de 6h para todos, independente de cargos e funções. Porém, sem negociar com os Sindicatos, o Banco implantou um plano nocivo, incompleto e ainda ameaça os funcionários que não aderirem. O que é inaceitável. O Sindicato tem orientado os funcionários envolvidos a não ceder às pressões e analisar friamente a situação. A liminar concedida ao Sindicato pela Justiça de Campinas reforça esse procedimento”, analisa o presidente Jeferson Boava.
Plano gatuno: FG não migre
Ao implantar o novo plano o BB extinguiu todas as funções comissionadas de 8h e criou novas nomenclaturas. Todos os comissionados considerados de Função de Confiança (FC) foram migrados compulsoriamente, unilateralmente. Quem não aderir, confirmar sua nomeação, será reconduzido ao cargo efetivo (escriturário), com direito ao esmolão (VCP durante quatro meses). Já o chamado público-alvo da Função Gratificada (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6h, com redução de salários equivalente a 16%, a qualquer momento, ou permanecer na função de 8h em extinção. Para quem migrar, o BB oferece também uma esmola. Ou seja, para “compensar” a perda salarial da FG, o Banco autorizou horas extras pelo período de um ano. E depois? A orientação do Sindicato é não migrar. “O BB quer impor o plano ‘goela abaixo’. É preciso resistir. Diante do quadro atual, o melhor caminho de quem integra o público-alvo da FG é não migrar. Quanto menos adesão ao plano, maior será o poder de pressão dos funcionários, dos sindicatos. Inclusive essa proposta já foi encaminhada à Comissão Executiva de Empresa, à Contraf. Afinal, a mobilização não é local, mas nacional. Qualquer tipo de recuo, revisão do plano depende da luta unitária dos funcionários em todo o país”, destaca o presidente Jeferson Boava.
BB promete apresentar proposta sobre CCV
O Banco do Brasil apresenta nesta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, a sua versão da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), fórum extrajudicial para tratar do passivo trabalhista do público-alvo da FG. A adesão dos sindicatos à CCV, cabe esclarecer, não é automática, requer um acordo específico.
7ª e 8ª horas: Veja matéria (clique)
04/02/2013
Justiça prorroga até 6 de março prazo de adesão ao novo plano de comissões do BB
Sindicato conquista liminar