A comissão quadripartite, criada para debater ajustes no substitutivo ao PL 4330/2004, que trata do tema terceirização, definiu cinco temas na primeira reunião realizada no último dia 5: igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante; representação sindical (informação prévia sobre os direitos); áreas passíveis de terceirização; responsabilidade legal solidária; e a penalização do contratante. A comissão volta a se reunir hoje (8) e amanhã (9), em Brasília.
Pela primeira vez, representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do Legislativo e do governo federal se reuniram para tentar um acordo sobre o projeto. A iniciativa surgiu depois que as centrais sindicais pressionaram governo e Congresso pela retirada do projeto, cuja votação pode ser realizada nesta semana.
Fonte: Contraf-CUT