O Sindicato realizou na manhã de terça-feira, 6 de agosto, Dia Nacional de Luta, panfletagem contra o Projeto de Lei que propõe regular a terceirização (4330/2004), na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul). No período das 8h às 10h, os dirigentes sindicais estiveram nas agências dos bancos Itaú, Safra, Bradesco, Santander, Caixa Federal e Banco do Brasil. A partir das 10h, os dirigentes fizeram panfletagem nos semáforos instalados próximos ao prédio da Dahruj, esquina com a Rua Nuporanga e Avenida Coronel Silva Teles, encerrada às 11h.
O Dia de Luta, convocado pelas centrais sindicais, teve como objetivo pressionar os parlamentares da Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) a votarem contra o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), caso não sejam contempladas as propostas das centrais sindicais apresentadas na Comissão Quadripartite (governo federal, empresários, parlamentares e trabalhadores). A Comissão volta a se reunir no próximo dia 12, diante de impasse na reunião de ontem (05/08); os trabalhos da Comissão foram iniciados em 5 de julho último. O PL 4330 deve ser votado na CCJC na próxima semana.
Propostas dos trabalhadores
As centrais apresentaram cinco propostas na Comissão Quadripartite: igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); proibição nas atividades-fim; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.
Avaliação
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, se o substitutivo ao PL 4330 for aprovado como está, “autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. Sem as mudanças propostas pelas centrais sindicais, dentro de alguns anos o Brasil terá 30 milhões de trabalhadores terceirizados; hoje somam 12 milhões”. Quer dizer, no mesmo espaço de trabalho, onde realiza a mesma atividade, uma parte dos trabalhadores terá mais direitos que a outra. Estará criado assim, de pronto, num passe de ‘mágica’ dois tipos de trabalhador: o de primeira e o de segunda classe. Sem falar que os correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.
4330: reforma precarizadora
Como apontou o seminário “A terceirização e seus impactos sobre o mundo do trabalho: dilemas, estratégias e perspectivas”, realizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, nos dias 12 e 13 de abril do ano passado na Universidade de Campinas (Unicamp), o PL 4330 estabelece a maior reforma trabalhista precarizadora do país.
Fotos: Denny Cesare
