Reunidos em plenária geral no 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários de Campinas e Região, na tarde deste sábado (10/08), segundo e último dia, os 115 delegados (73 homens e 42 mulheres) votaram as três teses apresentadas: a maioria aprovou a tese da diretoria do Sindicato que estabelece a atuação da entidade nos próximos três anos. A plenária aprovou ainda duas moções. Confira a íntegra da tese da diretoria.
Entre as propostas gerais da tese da diretoria, regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional; combate ao PL 4330, que propõe regular a terceirização e legaliza o correspondente bancário; interferir no debate da MP 615, que propõe um marco regulatório sobre o pagamento via celular; intervir junto aos poderes Executivo e Legislativo para que o Brasil volte a ser signatário da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada; valorização do salário mínimo; e defesa da agenda politica definida pelas centrais sindicais: a) Combate sem tréguas ao PL 4330; b) Reforma política, para democratizar o Estado; c) Reforma tributária, para corrigir injustiças; d) Marco regulatório da mídia visando democratizar as comunicações; e) Conferência Nacional do Sistema Financeiro; f) Investir 10% do PIB na educação; g) Investir 10% do orçamento em saúde; h) Fim do Fator Previdenciário.
Entre as propostas específicas, da categoria, luta unitária com as categorias com datas-bases no segundo semestre; mobilização contra as demissões; participar das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais (Santander, HSBC, Itaú e BB); contratação da remuneração total; construir o Protocolo de Combate às Metas Abusivas; fim da discriminação e garantia de oportunidades; valorização da saúde do trabalhador; plano de carreira, cargos e salários; e aumento da segurança bancária.
Moções: PL 4330 e violência contra a mulher
As duas moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelos delegados do 5º Congresso. Uma é de protesto contra o PL 4330, apresentada pela diretoria do Sindicato; outra é contra a violência à mulher, apresentada pela delegada Sônia Zaia. Confira.
Moção de protesto contra PL 4330
O 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários de Campinas e Região aprova Moção de Protesto contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que, em nome de regular a terceirização, amplia a precarização do trabalho.
Caso a Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), como está proposto, será estabelecida a maior reforma trabalhista precarizadora do país.
O PL 4330 significa a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. Quer dizer, no mesmo espaço de trabalho, onde realiza a mesma atividade, uma parte dos trabalhadores terá mais direitos que a outra. Estará criado assim, de pronto, num passe de ‘mágica’ dois tipo de trabalhador: o de primeira e o de segunda classe. Sem falar que os correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.
Para uma regulação que respeite os direitos dos trabalhadores, é fundamental incluir as cinco propostas apresentadas pelas centrais sindicais: igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); proibição nas atividades-fim; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.
Os bancários de Campinas e Região defendem e exigem trabalho decente. Contra o PL 4330. Não rasguem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Louveira, 10 de Agosto de 2013
Diretoria do Sindicato
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Moção contra a violência à mulher
Os delegados presentes no 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários condenam toda forma de violência contra a mulher e conclamam a todos a participarem dos foros regionais existentes na sociedade, que organizam a luta em defesa dos direitos das mulheres. Os delegados defendem também a implantação de casas de abrigos e delegacias da mulher, visando dar um atendimento digno, incluindo o psicológico, a todas que sofrem de violência, inclusive, sexual.
Louveira, 10 de Agosto de 2013
Sônia Ap. Aoki Zaia
Foto: Júlio César Costa