O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião realizada no último dia 4 com as centrais sindicais – entre elas, a CUT -, assumiu compromisso de não colocar em votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, enquanto o assunto não for amplamente debatido. Segundo o parlamentar, a votação do PL ou de qualquer requerimento de urgência só será discutida depois de audiência pública no plenário da Câmara, que deve acontecer no próximo dia 18. Na véspera, concentração de trabalhadores em Brasília para pressionar os parlamentares.
O debate do PL 4330 no plenário terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
Votação suspensa duas vezes
Diante do impasse criado na última reunião da Comissão Quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e parlamentares), realizada na última segunda-feira, dia 2, quando as partes não chegarem a nenhum acordo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu votar o PL 4330 no dia seguinte (3). Pressionada pelos trabalhadores, que foram duramente reprimidos pelas polícias militar e legislativa, a CCJC cancelou a votação e remarcou para o último dia 4. Pressionada novamente pelos trabalhadores, a CCJC cancelou a votação. No mesmo dia 4, antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, líderes partidários firmaram um acordo: apresentar um requerimento de urgência para que o PL seja debatido no plenário da Câmara dos Deputados. Mais tarde, o quadro mudou. Ou seja, o PL 4330 será discutido em audiência pública.
O PL 4330 autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E mais: legalizar o correspondente bancário, escancarar as portas para a precarização do trabalho no país todo.
Terceirização destruiu categoria bancária no México. Veja matéria (clique).
09/09/2013
PL 4330 será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Terceirização