O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou que a audiência pública para debater o PL 4330/2004 será no próximo dia 18, no plenário da Casa. Em reunião com as centrais sindicais no último dia 4, o presidente da Câmara dos Deputados assumiu compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, enquanto o assunto não for amplamente debatido. Segundo o parlamentar, a votação do PL ou de qualquer requerimento de urgência só será discutida depois de audiência pública.
O debate do PL 4330 no plenário terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
Trabalhadores em Brasília
A audiência pública será acompanhada de perto pelos trabalhadores. As centrais sindicais organizam concentração em frente ao Congresso Nacional. Vários diretores do Sindicato estarão em Brasília para pressionar os parlamentares.
O PL 4330 autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E mais: legalizar o correspondente bancário, escancarar as portas para a precarização do trabalho no país todo.