A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), reunida no último dia 15 de outubro para apreciar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que propõe regular o serviço terceirizado, decidiu devolvê-lo à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Segundo esclarece o jornalista e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz, o PL 4330/2004 agora tem dois caminhos na CCP: ser redistribuído para outras comissões ou remetido para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Até o momento, nenhuma informação sobre o trâmite definido pela CCP.
A sessão do dia 15 de outubro na CCJC foi a segunda de cinco, conforme autorizou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 26 de setembro último. A autorização da Mesa aconteceu depois de audiência pública sobre o PL 4330/2004, realizada no plenário da Câmara no dia 18 de setembro último. Mais um tempo na luta contra o PL 4330/2004 que, se aprovado, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país.
Audiência pública na Alesp
Os diretores Vander e Cézar participaram da audiência pública “Contra o PL 4330/2004: direitos iguais para todos os trabalhadores”, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na manhã do último dia 30.
Pressione parlamentares
A luta, portanto, ainda não acabou. “É preciso intensificar a mobilização, pressionar os parlamentares”, conclama o presidente do Sindicato, Jeferson Boava. Você, bancário, pode pressionar os parlamentares enviando uma mensagem (clique). Sugestão de texto: “Exmo Deputado Federal, quero emprego decente. Não precarize o trabalho. Sem mudança no atual substitutivo, vote contra o PL 4330. Vote pelo arquivamento já”.
04/11/2013
Projeto de Lei 4330 é devolvido à CCP
Terceirização