A votação dos destaques ao PL 4330, que legaliza a terceirização, iniciada na tarde desta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi suspensa no início da noite e será retomada às 16h desta quarta-feira (15). Hoje o plenário votou apenas um dos 24 destaques apresentados às 72 emendas ao substitutivo do relator e deputado Arthur Maia (SD-BA). O presidente da Câmara, segundo o Portal da chamada “Casa do Povo”, prevê que em “10 votações, será possível analisar todos (destaques) e terminar a análise da proposta na Câmara”. Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que acompanha a votação na Câmara “é uma corrida contra o tempo. Porém, abre-se uma nova possibilidade para construir alternativas que preservem os direitos dos trabalhadores”.
O único destaque votado hoje (14) retira do texto-base “a possibilidade de as novas regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O presidente do Sindicato observa que falta votar destaques importantes como, por exemplo, atividade-fim, responsabilidade solidária e representação sindical.
Precarização do trabalho
Um dia depois da tropa de choque (polícia legislativa) do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reprimir os trabalhadores durante manifestação contra o PL 4330 em frente ao Congresso Nacional, 324 deputados aprovaram no dia 8 deste mês de abril o texto-base do projeto de lei sobre terceirização; 137 contra. O PL 4330 significa uma reforma sindical à revelia de mudanças constitucionais, é a regulamentação do trabalho precário.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
