Justiça suspende reajuste do Saúde Caixa

O juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar ao Sindicato, no último dia 31, suspendendo o reajuste da mensalidade, do teto e do percentual de coparticipação do plano Saúde Caixa, anunciado no dia 26 de janeiro pela diretoria da Caixa Federal. As alterações entrariam em vigor na semana passada (1º de fevereiro). Ingressada pelo Sindicato no dia seguinte (27), em conjunto com várias entidades sindicais (entre elas, Contraf e Fenae) a ação vale para todo o país. Inicialmente a ação foi ingressada na 5ª Vara, mais tarde redistribuída para a 22ª.
Para a diretora do Sindicato, Lilian Minchin, reeleita para o Conselho de Usuários entre os dias 27 e 31 de janeiro último, a decisão da Justiça representa vitória dos empregados. “Vencemos o primeiro round, derrubamos as mudanças aplicadas unilateralmente”. As alterações pretendidas pela diretoria da Caixa Federal desrespeitam o aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinado pelas entidades sindicais e pela própria instituição financeira pública, que estabelece a manutenção dos percentuais de mensalidade e coparticipação, assim como o valor do limite anual.
Em números, a Caixa Federal queria mensalidade equivalente a 3,46% da remuneração base (hoje é 2%), valor limite da coparticipação anual de R$ 4.209,05 (atualmente é R$ 2.400,00) e percentual de coparticipação de 30% (em vigor, 20%). Cabe destacar que na reunião do Conselho de Usuários realizada antes do comunicado sobre reajuste, no mesmo dia 26, os representantes da Caixa Federal apresentaram o relatório financeiro 2016, que aponta superavit de R$ 66 milhões.
Dia de Luta
O Dia Nacional de Luta contra o reajuste do Saúde Caixa (31 de janeiro) foi marcado em Campinas com distribuição de carta aberta em três unidades: agências Conceição e Centro (entre os departamentos, Auditoria e Segurança) e prédio na Avenida Aquidabã (entre os departamentos, RH, Girec e superintendência regional).