A juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Patrícia Birchal Becattini, estendeu hoje (6 de junho) para todo o país os efeitos da tutela antecipada que adiou o programa de transferência de empregados lotados em áreas meio e Matriz para agências da Caixa Federal. Concedida ao Sindicato dos Bancários de Brasília no último dia 4, após análise de ação civil pública, a tutela foi estendida a pedido da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
Em comunicado interno às vice-presidências e diretorias, datado de 30 de maio, a Caixa Federal determina que a lista de empregados deve ser repassada à DEPES até o dia 31. Os empregados selecionados (público-alvo) deveriam acessar o Portal de Realocação no período de 30 de maio a 6 de junho (hoje); prazo de migração forçada de quatro dias úteis. A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Patrícia Birchal Becattini, aumentou o prazo para 10 dias úteis. “O que permite aos sindicatos buscar soluções, construir alternativas que não prejudiquem os empregados”, avalia o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Carlos Augusto Silva (Pipoca). O programa de transferência/realocação não foi discutido com os sindicatos.
MPT: A Contraf-CUT solicitou mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), visando interromper o processo de transferência enquanto os termos não forem negociados com os sindicatos.
