O Sindicato realiza nesta quinta-feira, 7 de maio, assembleia virtual com os funcionários da BV Financeira e do Banco Votorantim, no período das 8h às 20h. Na pauta, o acordo coletivo de trabalho emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem como base as Medidas Provisórias (MP) 927 e 936, editadas pelo governo federal após a decretação do estado de calamidade pública no dia 20 de março deste ano. A aplicação pura e simples das MPs resultaria, por exemplo, em redução salarial de até 70% ou suspensão do contrato de trabalho. O acordo negociado entre o grupo BV e o Comando Nacional dos Bancários, no entanto, garante emprego, salário líquido e abono. Cabe destacar que o acordo abrange todos os funcionários.
Principais pontos do acordo
Redução salarial e redução de jornada de 25%.
Garantia de emprego durante a vigência do acordo, e por igual período após o restabelecimento da jornada e salário.
Prazo de 60 dias.
O funcionário deixará de trabalhar cinco (5) dias por mês.
Acesso ao Benefício Emergencial da União (seguro desemprego).
Complemento salarial por Ajuda Compensatória (abono) de valor igual ao necessário para manter o mesmo valor líquido do salário mensal.
Banco de Horas
Válido durante o período de calamidade pública.
Banco de Horas positivas e negativas.
Prazo de 18 meses para pagamento das horas negativas.
Pagamento com prorrogação de jornada de, no máximo, duas (2) horas por dia.
Em caso de demissão sem justa causa, o saldo negativo não será descontado.
Opção de utilizar 10 dias de férias para pagamento do saldo de horas, a pedido do funcionário.
Assembleia
O Sindicato irá informar, previamente, o link de acesso à votação do acordo no site
( www.bancarioscampinas.org.br ).
Avaliação
Para a presidente do Sindicato, Stela, o “acordo ameniza os impactos das MPs 927 e 936, que introduziram novas regras trabalhistas durante a pandemia de COVID-19. A diretoria do Sindicato orienta a aprovação do acordo”.
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EDITAL ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.106.480/0001-70, Registro sindical nº 006.132.02541-7, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados bancários, associados ou não, que prestam serviços no Banco Votorantim S/A e/ou BV Financeira S/A, na base territorial dos municípios de Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Cabreúva, Campinas, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Lindóia, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Morungaba, Monte Mor, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Pedreira, Paulínia, Santo Antonio do Jardim, Santo Antonio de Posse, São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, para participarem da assembleia extraordinária específica que se realizará de forma remota/virtual durante o período das 08:00 horas até às 20:00 horas do dia 07/05/2020, na forma disposta no site www.bancarioscampinas.org.br (página oficial do Sindicato na internet) onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da seguinte pauta: aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre a pandemia do COVID-19 a ser celebrado com o Banco Votorantim S/A e/ou a BV Financeira S/A com vigência de 21 (vinte e um) meses a contar da data de assinatura pelas partes, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e o processo de compensação das horas no banco de horas de 18 meses.
Campinas, 04 de maio de 2020.
Ana Stela Alves de Lima
Presidente
