O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região adiou a audiência de conciliação sobre a liminar que impede a extinção da função de caixa executivo, que seria realizada nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O adiamento foi solicitado pelo banco público que apresentou a seguinte argumentação: “É fato notório que em janeiro deste ano houve alteração da alta administração do Banco do Brasil implicando na modificação do Conselho Diretor que ainda não está em sua composição plena”.
Segundo a assessoria jurídica da Contraf-CUT, o BB pediu prazo de 60 dias. Agora, além da posição do banco, aguarda-se a definição de nova data para audiência de conciliação. Enquanto isso, segue em vigor a liminar concedida à Contraf-CUT em fevereiro de 2021, que mantém o cargo de caixa executivo e a gratificação ligada à função.
Histórico
No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função. Os sindicatos buscaram a negociação e a mediação do Ministério Público do Trabalho. Sem resultado. A diretoria do banco negou abrir negociação. O caminho foi a Justiça.
Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu liminar à Contraf-CUT e proibiu o BB de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o banco público a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos. BB chegou a entrar com mandado de segurança, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da instituição financeira pública.
A audiência de conciliação, que deveria ter ocorrido na manhã desta sexta-feira (10), foi marcada pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”.
Fonte: Contraf-CUT