A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) editou a resolução nº 15, que trata da retirada de patrocínio e rescisão unilateral dos planos de previdência fechada, como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). A citada resolução entrou em vigor no dia 1º deste mês de outubro.
Por que foi editada a resolução nº 15?
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que regula o regime de previdência complementar no país, publicou a resolução 53 sobre o mesmo tema, em março deste ano. Como a Previc tem a função de fiscalizar, foi necessário fazer os ajustes nas mesmas regras.
Para os sindicatos, a resolução nº 15 é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores promovido pelo governo federal em sua política de desmonte dos bancos públicos e demais empresas públicas, visando a privatização.
Fonte: Fenae