O Sindicato repassou recentemente aos empregados da Caixa Federal, beneficiados pela ação coletiva do tíquete-alimentação, o complemento dos valores devidos, pagos na Justiça pela instituição financeira pública. Os valores são referentes ao período de julho de 2013 a agosto de 2015, que não foram incluídos nos cálculos e pagamentos anteriores.
Já os empregados que solicitaram inclusão no processo aguardam decisão judicial. A Caixa Federal reconhece que 127 empregados devem ser incluídos e, inclusive, se comprometeu em apresentar os cálculos dos valores devidos para conferência do Sindicato e posterior pagamento. Quanto aos demais, a Caixa Federal alega diversos motivos para a não inclusão; entre eles, não estar na base territorial do Sindicato na época do ajuizamento da ação ou ter ingressado com ação trabalhista individual pleiteando exatamente a mesma coisa. O Departamento Jurídico analisa cada impugnação e entra em contato com o empregado afetado, caso seja necessário. Para o Sindicato, a luta é pela inclusão de todos os empregados que tenham direito.
Histórico: Em maio de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente, em definitivo, a ação ingressada pelo Sindicato contra a Caixa Federal, pleiteando o reconhecimento da verba auxílio-alimentação como parte do salário. A ação beneficiou todos os empregados da Caixa Federal admitidos entre 1º de janeiro de 1971 até 19 de maio de 1991, que exerceram funções em qualquer cidade da base territorial do Sindicato, e também os ex-empregados (nesta mesma situação), desde que os contratos de trabalho tenham terminados após 6 de junho de 2006.
Como a decisão judicial considerou a verba auxílio-alimentação “de natureza salarial”, a Caixa Federal pagou as diferenças sobre: DSR, FGTS, férias com um terço, 13º salário, horas extras, adicional por tempo de serviço (somente quando calculado sobre a remuneração), adicional por serviço extraordinário, adicional noturno, suplementação de auxílio-doença, suplementação de auxílio de acidente do trabalho, conversão de licença-prêmio e APIP. As citadas diferenças totalizaram R$ 7,4 milhões e beneficiaram 333 empregados. Agora o Sindicato repassou o complemento e luta na Justiça pela inclusão de todos os empregados com direito.
23/08/2016
Empregados da Caixa recebem complemento da ação do tíquete-alimentação
Direito