Os sindicatos cobraram formalmente da diretoria do HSBC a apresentação dos contratos do Programa de Participação nos Resultados (PPR), referentes aos últimos três anos (09/10/11). A solicitação foi aprovada em reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE), realizada no último dia 10. “O HSBC ainda não retornou. Queremos avaliar os programas e abrir negociação sobre o tema”, destaca o diretor do Sindicato, Danilo Anderson, que, junto com a diretora Gisele Paifer, participou da reunião da COE. Segundo ele, os sindicatos não participam da comissão do PPR desde 2008. Ou seja, nos últimos anos o programa tem sido imposto pelo banco; sem debate, discussão com os representantes dos bancários.
O diretor Danilo destaca ainda que não foi encontrado registro dos contratos de PPR no Ministério do Trabalho, como exige a legislação.
PLR: A COE decidiu também reivindicar, mais uma vez, o não desconto da PLR no PPR. “A PLR tem regras claras, é negociada e consta do acordo da categoria. O mesmo não se pode dizer do PPR. Falta transparência”, frisa o diretor Danilo. Inclusive, observa o citado diretor, o HSBC lançou os dois programas juntos no balanço. “O banco informa que gastou R$ 282 milhões em participação nos lucros, porém não discrimina, não diz quem é quem. Por lei, vale lembrar, os bancos tem isenção de imposto de renda na PLR, mas não podem fazer o mesmo com seus programas próprios”.
Parcelamento – O HSBC incorre em outra ilegalidade. “Paga 30% do PPR em parcelas mensais aos gerentes que cumprem ou superam as metas do mês, sob a denominação de PMI (Programa Mensal Individual). No entanto, por lei, a participação nos lucros só pode ser paga no máximo em duas parcelas”, esclarece o diretor Danilo, que cita a lei 10.101/2000: “vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.”
25/04/2011
HSBC: Sindicatos cobram contratos sobre PPR
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