A Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura de bancos aos sábados e domingos, no dia 28 deste mês de junho (terça-feira), a partir das 10h. Apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), o projeto de lei estava na ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após pressão de entidades sindicais; entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A participação na audiência pode ser presencial ou pela TV Câmara.
Os sindicatos tem atuado contra o avanço da tramitação do PL 1043/2019 desde sua apresentação, por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociação entre os bancos e os representantes dos trabalhadores. A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”. Pura balela.
A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, observa que a categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. “Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria”, observou. “Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva”, completou.
Fonte: Contraf-CUT