A partir de 1º de agosto, o registro de ponto eletrônico será obrigatório também para os empregados lotados em unidades da Caixa Federal ocupantes de função gerencial. Ficam fora do Sipon apenas os gerentes gerais das agências e dos postos de atendimento e, no caso das Superintendências Regionais, os gerentes regionais e os superintendentes regionais. Com a obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico, os ocupantes de função gerencial terão respeitada a jornada e, no caso de prorrogação, as horas extras serão pagas.
Com essa decisão, a Caixa Federal passa a respeitar a legislação e atende uma histórica reivindicação dos sindicatos, apresentada na mesa de negociação permanente há mais de 10 anos.
Para o diretor do Sindicato Carlos Augusto Silva (Pipoca), a medida da Caixa Federal “não caiu do céu ou foi um gesto de pura bondade”. Segundo Pipoca, é resultado da pressão dos sindicatos em todo o país, que adotaram vários encaminhamentos. Em Campinas, por exemplo, o Sindicato denunciou a Caixa Federal à Procuradoria Regional do Trabalho (15ª Região) por desrespeito a jornada, em março de 2013. E, mais recentemente, o Sindicato ingressou pedido de fiscalização (por local de trabalho) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para averiguar fraude no registro do ponto, com base na Súmula 287. Inclusive cópias dos ofícios ao MTE foram enviadas às unidades. “Com o não registro do ponto abriu-se uma janela para o trabalho gratuito. Ou seja,os gerentes não recebem a jornada extra e a compensação é praticamente impossível diante do volume de serviços, com feirões de carro e casa própria”, avalia o diretor Pipoca.
Fonte: Fenae
29/07/2014
Caixa Federal: Gerentes agora batem ponto
Caixa Federal