Ao aprovarem ontem (26) a reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer e alterada pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), 296 deputados federais simplesmente rasgaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); 177 votaram contra. Análise do escritório LBS Advogados, que presta assessoria ao Sindicato, o PL 6787/2016 é a “mais profunda e extensa reforma trabalhista que se propõe nos últimos 70 anos”(clique). Várias conquistas dos trabalhadores ao longo de sete décadas (a CLT foi aprovada em maio de 1943) foram descartadas; a reforma modificou mais de 100 pontos da CLT. Mais um motivo para a categoria bancária participar ativamente na greve geral desta sexta-feira, dia 28 de abril.
Entre as mudanças aprovadas, prevalência do negociado sobre o legislado; parcelamento de férias; ampliação do contrato por tempo parcial; flexibilização da jornada (trabalho de 12 horas ininterruptas) e das regras do trabalho temporário; criação do contrato intermitente (trabalho sem dia e horário determinado); regulamentação do chamado teletrabalho; exclusão dos sindicatos nas homologações de demissões; e fim da contribuição (imposto) sindical.
Levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, divulgado ontem (26) pelo jornal El País (versão Brasil), concluiu que “entre os principais interessados nessa reforma trabalhista estavam entidades que representam bancos, indústrias e o setor de transportes”. Para a presidente do Sindicato, Stela, “em nome da modernidade, a Câmara dos Deputados, na verdade, aprovou medidas regressivas, apostou no retrocesso. Para uma reforma ampla era necessário debate com a sociedade. Faltou democracia”. O PL aprovado segue agora para o Senado.
