O Sindicato realiza hoje, 7 de maio, assembleia virtual (acesse link e vote ‘clique’) com os funcionários da BV Financeira e do Banco Votorantim, no período das 8h às 20h. Na pauta, o acordo coletivo de trabalho emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem como base as Medidas Provisórias (MP) 927 e 936, editadas pelo governo federal após a decretação do estado de calamidade pública no dia 20 de março deste ano. A aplicação pura e simples das MPs resultaria, por exemplo, em redução salarial de até 70% ou suspensão do contrato de trabalho. O acordo negociado entre o grupo BV e o Comando Nacional dos Bancários, no entanto, garante emprego, salário líquido e abono. Cabe destacar que o acordo abrange todos os funcionários.
Principais pontos do acordo
Redução salarial e redução de jornada de 25%.
Garantia de emprego durante a vigência do acordo, e por igual período após o restabelecimento da jornada e salário.
Prazo de 60 dias.
O funcionário deixará de trabalhar cinco (5) dias por mês.
Acesso ao Benefício Emergencial da União (seguro desemprego).
Complemento salarial por Ajuda Compensatória (abono) de valor igual ao necessário para manter o mesmo valor líquido do salário mensal.
Banco de Horas
Válido durante o período de calamidade pública.
Banco de Horas positivas e negativas.
Prazo de 18 meses para pagamento das horas negativas.
Pagamento com prorrogação de jornada de, no máximo, duas (2) horas por dia.
Em caso de demissão sem justa causa, o saldo negativo não será descontado.
Opção de utilizar 10 dias de férias para pagamento do saldo de horas, a pedido do funcionário.
Assembleia Virtual
Acesse o link e vote: (https://bancarios.votabem.com.br/).
Avaliação
Para a presidente do Sindicato, Stela, o “acordo ameniza os impactos das MPs 927 e 936, que introduziram novas regras trabalhistas durante a pandemia de COVID-19. A diretoria do Sindicato orienta a aprovação do acordo”.
07/05/2020
Funcionários do BV Financeira S/A e Banco Votorantim S/A. Acesse link e vote.
Assembleia Virtual