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10/03/2008

Banco Público

CEF só enrola no debate sobre PCS

Caixa Econômica Federal não apresentou nenhuma nova proposta sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS), durante a retomada do processo de negociação no último dia 29. Depois de dois meses – a última reunião foi realizada no dia 20 de dezembro último – apenas informou que as premissas já definidas pelo acordo coletivo 2007 serão submetidas à apreciação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), ainda na primeira quinzena deste mês. O que se configura na mais clara enrolação, falta de seriedade no debate com os representantes dos empregados.
A Comissão Executiva dos Empregados, inclusive, reafirmou discordância no que se refere a insistência da CEF em vincular o ingresso no PCS unificado com o saldamento do plano de benefícios REG/Replan da Funcef, sem oferecer opção de mudança para quem permanecer no plano antigo de fundo de pensão. Quanto à proposta da CEF em pagar os R$ 30,00 da campanha salarial de 2004 aos empregados que ganhavam na época mais de R$ 1.500,00 de forma linear antes da eventual migração para a nova tabela, está em desacordo com o que foi negociado na campanha do ano passado. Os termos negociados prevêem a incorporação desse valor como índice de correção no teto (referência 95 do PCS antigo). A Comissão manifestou ainda que, embora a incorporação da Vantagem Pessoal por Tempo de Serviço – correspondente a 1/12 do salário padrão – resulte em um teto maior, representará para os empregados antigos uma diminuição dos ganhos em relação ao que foi negociado em 2007. A Comissão cobrou também mais dois itens: definição da quantidade de referências a ser adotada na tabela unificada e o agendamento do debate para definição dos critérios para avaliação e promoção por merecimento. A próxima rodada será realizada depois que o Dest analisar as premissas. O que deve ocorrer, provavelmente, neste mês. Nesse ritmo, o calendário pode não ser cumprido: até dia 30 de abril, remeter proposta final ao Dest; no dia 1º de julho, implantação do PCS unificado.
Além do PCS, foram discutidos outros temas; entre eles, cabe destacar:
Desconto: greve – Quanto ao desconto do dia 10 de outubro de 2007 – quando a greve continuou em BH, Bahia e Sergipe – como falta não justificada, a CEF assumiu compromisso em analisar o assunto com base na Lei de Greve. A Comissão cobrou também a alteração da CI Suape/Geret 010/08, que trata dos dias parados durante a greve. O texto está incorreto porque incluiu o desconto do citado dia 10. A CEF reconheceu o erro e se comprometeu em retificar o comunicado.
Atendimento – No que se refere às restrições ao atendimento de clientes nas agências, que são orientados a efetuar pagamentos nas casas lotéricas -, a CEF negou que essa seja uma política da empresa. O assunto será apurado junto à área de rede.
Contratação – Novamente a Comissão cobrou esclarecimento sobre a não contratação de 3 mil novos empregados até dezembro do ano passado, conforme acordo negociado. Sem falar que neste início de ano o ritmo das contratações está muito lento. A CEF justificou que está fazendo alterações nas estruturas das Ret/PV e que tudo volta ao normal depois de concluídas as mudanças. Só que não deu nenhum prazo para conclusão desse trabalho.
Terceirizados – A CEE indagou sobre o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no Ministério Público do Trabalho, que prevê a substituição dos terceirizados das Ret/PV até o próximo dia 30 de junho. Os representantes da CEF saíram pela tangente. Ou seja, se não cumprirem o prazo, pedirão nova prorrogação ao MPT.
Cesta: aposentados – A CEF vai pagar a 13ª cesta de alimentação aos aposentados, que já garantiram o direito na Justiça, após análise de cada um dos processos. Hoje somam 344 aposentados que adquiriram o direito à cesta.
Avaliação
Para o diretor Silvio Kuniyoshi, que participou da reunião do último dia 29, a CEF “não tem demonstrado muito disposição e solucionar as pendências”. Já o diretor Gabriel Musso avalia que “depois do debate com os empregados e apresentação das propostas à CEF, é hora de ampliar a mobilização dentro dos locais de trabalho, pressionar a diretoria em cumprir os prazos estabelecidos, respeitar o processo de negociação”.