A Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) deve votar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que propõe regular a terceirização, na próxima quarta-feira, dia 14. Na véspera (13) a CUT promove vigília em frente ao Congresso Nacional, visando pressionar os parlamentares a votarem contra o referido PL. Na antevéspera (12), a Comissão Quadripartite (governo federal, empresários, parlamentares e trabalhadores) realiza a estabelecida última reunião; a Comissão tem se reunido desde o último dia 5 de julho.
As centrais apresentaram cinco propostas na Comissão Quadripartite: igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); proibição nas atividades-fim; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.
O autor do PL 4330/2004 é deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). A CCJC irá votar o substitutivo do relator Artur Maia (PMDB-BA).
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Panfletagem hoje (6) contra PL 4330 na Norte-Sul