Reunidos em plenária final, os delegados do 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) aprovaram na tarde deste domingo, dia 17, a pauta específica e reafirmaram a estratégia de Campanha Nacional Unificada. O 28º Conecef contou com a participação de 321 delegados
(210 homens e 111 mulheres); entre eles, 10 da base do Sindicato, eleitos no Congresso Regional realizado pela Federação dos Bancários de SP e MS no último dia 2, na sede, em Campinas.
100 mil empregados já
O 28º Conecef aprovou intensificar a luta por novas contratações para que a Caixa atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados, tendo em vista a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. O congresso reafirmou a luta pelo fim do trabalho gratuito, com a jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).
Isonomia de direitos
Os delegados aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os empregados. Os delegados definiram intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais; definiram também a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, que deve acontecer antes de setembro, em São Paulo.
Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
O congresso aprovou o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho e pelo fim do assédio moral. Quanto ao Saúde Caixa, ampliação dos serviços, melhoramento da rede credenciada e criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por Estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).
Os delegados referendaram a importância da destinação do superavit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Nos últimos quatro anos, o Saúde Caixa tem apresentado superavit que supera os R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões apenas a parte dos empregados, faltando os 70% da empresa.
Mais democracia na gestão da Funcef
Os delegados aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). O movimento sindical lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na legislação, de forma a promover a sua completa extinção.
Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.
O Congresso aprovou ainda luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef. E mais: intensificar a campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.
Mais seguranças nas agências e postos
Os delegados aprovaram a retomada do modelo de agência segura pela empresa e a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, a colocação de divisórias entre os caixas, a proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências. O Congresso deliberou também que a Caixa cumpra fielmente o plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e não haja abertura das agências caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.
Eleição do representante dos empregados
no Conselho de Administração
O congresso aprovou que não ocorram restrições à inscrição de candidatos no processo eleitoral para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, previsto em lei e já regulamentado pelo governo.
Fonte: Contra-CUT