Na última rodada, realizada no dia 11 de agosto, a Caixa Federal insistiu na aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.
O quadro, no entanto, mudou. O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da citada Resolução 23, em votação realizada ontem (dia 1º). De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o PDL 342 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de julho, por 365 votos favoráveis e 39 contrários. O PDL não precisa ser sancionado pelo presidente da República; virou lei assim que foi aprovado.
Para o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na CEE-Caixa, Carlos Augusto Silva (Pipoca), “esperamos que o primeiro efeito prático da aprovação do PDL 342/2021 seja a mudança de postura da Caixa com relação ao custeio do nosso plano de saúde. A direção da empresa se apegava à Resolução 23 da CGPAR, um instrumento totalmente estranho à negociação. Agora vamos discutir o assunto sobre outras bases, com destaque às resoluções do CONECEF que sempre balizam nossas reivindicações”.
Fonte: Contraf-CUT