Desde o último dia 1º, a Caixa Federal não conta mais com o respaldo da Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), sustada com a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 432 pelo Senado Federal. (clique)
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o PDL 342 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de julho, por 365 votos favoráveis e 39 contrários. O PDL não precisa ser sancionado pelo presidente da República; virou lei assim que foi aprovado.
A postura da Caixa Federal, claro, mudou. Se na reunião realizada no último dia 11 de agosto insistia na aplicação Resolução 23 da CGPAR, que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas, na reunião deste dia 3 de setembro informou que sua participação no custeio do plano passaria a ser limitada não pela paridade contributiva e, sim, pelo teto estatutário de 6,5% da folha de pagamento e proventos. A CEE defende a manutenção do modelo atual (70% dos custos financiamos pela Caixa Federal e 30% pelos empregados), assim como a solidariedade e o pacto intergeracional.
Para o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na CEE Caixa, Carlos Augusto Silva (Pipoca), que participou da reunião, “vencido o obstáculo da CGPAR 23, vamos retomar agora a construção do modelo de custeio. Ainda há divergências entre os números da assessoria atuarial dos trabalhadores e da Caixa. Além disso, até o momento a visão sobre o financiamento do Saúde Caixa não tem consenso. Por esse motivo devemos ficar atentos às tentativas de dividir os empregados. É hora de reafirmar o pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade que são os pilares da nossa concepção de modelo de custeio.”
Na próxima reunião, a ser realizada no dia 8 deste mês de setembro, devem ser finalizadas as propostas de modelo de custeio e gestão a serem apresentadas aos empregados. O período de votação será entre os dias 20 e 23 deste mês de setembro. Cabe destacar que as datas podem ser alteradas.
Outros temas
Mesa: Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE Caixa), iniciou a reunião solicitando outra mesa de negociação para tratar de assuntos como Gestão de Desempenho (GDP), Promoção por Mérito, Funcef, sistemas e home office na pandemia.
PLR: Outra questão discutida foi a antecipação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). O banco respondeu que há processos internos a serem seguidos e que o pagamento deve ser realizado até o dia 30 de setembro, mas não fixou uma data.
Retorno: A Comissão também questionou a orientação de algumas unidades para o retorno ao trabalho presencial dos empregados que estão em home office e já foram vacinados com as duas doses. A Caixa Federal informou que entrou em contato com as unidades e reorientou os gestores.
Fonte: Fenae